POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Levamos muito a sério as suas informações. Por essa razão, este documento descreve como trataremos (coletaremos, guardaremos, processaremos, compartilharemos, transferiremos ou de qualquer forma utilizaremos) as informações que tivermos acesso em razão da utilização do site https://medquimica.ind.br/ (“Site”), bem como as práticas de privacidade adotadas para salvaguardar tais informações, em especial observância à Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Este Site, bem como seu conteúdo, pertence à MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na Rua Fernando Lamarca, nº 255, Bairro Distrito Industrial, CEP 36092-030, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o nº 31210626921, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o número 17.875.154/0003-91 (“Medquímica”).
Caso tenha qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados ou queira exercer seus direitos, por favor entre em contato com nossa encarregada de proteção de dados, ROBERTA CARVALHO CARLINI, através do e-mail privacidade@lupin.com.
Nesse mesmo sentido, para outras informações, indicamos o acesso à nossa política de privacidade global, do Grupo Lupin: https://www.lupin.com/privacy-policy/
1. QUADRO INFORMATIVO
Todas as disposições desta Política de Privacidade são extremamente importantes para a nossa relação com você. Para facilitar a sua leitura, preparamos o quadro abaixo com os principais termos que você deve se atentar.
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Termo |
Conceito |
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Dado Pessoal |
É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc. |
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Tratamento |
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
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Usuário |
É você, a pessoa física, que utilizará o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos. |
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Finalidade |
O que a Medquímica objetiva a partir do tratamento de dados. |
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Consentimento |
Autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada. Após conceder o seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação do seu consentimento não cancela os processamentos realizados previamente a essa revogação. |
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Política |
É esta Política de Privacidade. |
2.1. A quais dados esse documento se refere? Essa Política de Privacidade diz respeito às informações que podem identificar ou permitir a identificação de uma pessoa natural, como nome, CPF, número de telefone, e-mail ou endereço.
2.2. Quem é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais? A responsável (controladora) pelo tratamento de seus dados pessoais é a MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na Rua Fernando Lamarca, nº 255, Bairro Distrito Industrial, CEP 36092-030, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o nº 31210626921, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o número 17.875.154/0003-91.
3. COMO OBTEMOS (COLETAMOS) SEUS DADOS?
3.1. Alguns dados poderão ser coletados quando você nos informar diretamente ou através de suas interações com o Site, e que serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política de Privacidade.
3.1.1. Dados fornecidos por você: Os dados podem se referir a informações submetidas por você, por exemplo, quando envia mensagens ao nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), quando você preenche nossa Ficha para notificação de Farmacovigilância, ou quando participa de alguma campanha de marketing oferecida por nós, e dizem respeito a informações como nome, telefone, CPF, endereço, e endereço de e-mail.
3.1.2. Dados coletados automaticamente: São os dados obtidos automaticamente em razão de suas interações com o Site, como, por exemplo, endereços de IP (Internet Protocolo, conjunto de números que identifica o computador dos usuários), hora e data de acesso, cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, ações efetuadas por você durante sua interação com o Site, seções acessadas por você, informações de data e horário de suas ações e acessos, dispositivo móvel utilizado, se aplicável, geolocalização, informações sobre a sua tela e resolução, tempo despendido, dentre outras informações.
3.1.3. Os cookies são pequenos arquivos criados pelos websites que, enquanto você navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a personalizar seu acesso. Você pode alterar ou desativar os cookies ajustando as configurações do seu navegador.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
4.1. Por que tratamos seus dados? Tratamos os seus dados pessoais com o objetivo principal de possibilitar a sua interação com o Site.
4.2. Para quais finalidades dados pessoais poderão ser utilizados? Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
i. Responder aos seus questionamentos realizados por meio de nosso SAC;
ii. Cumprir com nossas obrigações de Farmacovigilância, incluindo, realizar a investigação sobre o evento adverso e entrar em contato com você para obter mais informações sobre o evento adverso relatado;
iii. Enviar mensagens (push, SMS, e-mail etc.), inclusive sobre nossos produtos;
iv. Identificação e apuração de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes;
v. Exercício regular de direitos da Medquímica, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
vi. Identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança;
vii. Analytics – reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com o Site.
O eventual uso dos dados pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia a você, sempre que possível e razoável.
4.3. Qual é a legitimidade do tratamento? As bases legais que legitimam o tratamento de seus dados pessoais são: execução da relação jurídica entre as partes decorrente de sua inscrição e participação em campanhas do Site, cumprimento de obrigação legal, as autorizações que você nos conceder nos termos dessa Política de Privacidade, eventual exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral e, ainda, o legítimo interesse da Medquímica.
5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
5.1. Com quem compartilhamos suas informações? A Medquímica poderá compartilhar os dados pessoais com seus sócios, empresas do Grupo Lupin, e parceiros comerciais de modo que esses parceiros também poderão realizar os usos descritos no item 4.2.
5.1.1. Os dados pessoais poderão, ainda, ser compartilhados com fornecedores da Medquímica, ou autoridades governamentais, quando aplicável.
5.2. Transferências Internacionais. Seus dados pessoais poderão ser tratados por fornecedores da Medquímica, que garantirão a sua segurança e sigilo, e que poderão estar localizadas no Brasil ou no exterior, bem como com empresas do Grupo Lupin, que se encontram no exterior. Nesse caso, haverá uma transferência internacional de dados.
Esta prática será sempre realizada de acordo com as normas de privacidade e proteção de dados que estiverem vigentes no Brasil no momento da transferência, em especial com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Se os seus dados pessoais forem transferidos para terceiros em um país que não forneça um padrão adequado de proteção a seus dados pessoais, nós implementaremos medidas para que seus dados pessoais sejam protegidos adequadamente, conforme estabelecido em lei, como por exemplo através da inclusão de cláusulas contratuais padrão ou estabelecendo normas corporativas globais em acordos com esses destinatários.
5.3. Por quanto tempo manteremos seus dados? A Medquímica geralmente reterá os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para servir à finalidade do tratamento conforme descrito acima, na medida do que for razoavelmente necessário para cumprir uma exigência legal aplicável ou conforme aconselhável à luz do prazo prescricional aplicável.
6. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS
6.1. A Medquímica emprega seus melhores esforços para proteger os dados pessoais coletados e tratados contra o risco de perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Implementamos medidas de segurança, técnicas, físicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, danos, alterações, divulgação ou acesso não autorizados e contra quaisquer outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
7. SEUS DIREITOS
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Explicação |
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Confirmação e Acesso |
Você pode solicitar à Medquímica a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
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Correção |
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
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Anonimização, bloqueio ou eliminação |
Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
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Portabilidade |
Você pode solicitar que a Medquímica forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Medquímica. |
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Informação sobre o compartilhamento |
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Medquímica realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Medquímica. |
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Informação sobre a possibilidade de não consentir |
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Medquímica. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
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Revogação do consentimento |
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
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Oposição |
A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos os Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para cumprir alguma obrigação legal. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Medquímica poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Medquímica pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Medquímica ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Medquímica de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Medquímica ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Medquímica se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Você poderá exercer seus direitos perante a Medquímica mediante requisição a ser enviada a:
E-mail: privacidade@Lupin.com
Ademais, informamos que, em qualquer caso, você pode apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos.
8. POLÍTICA DE COOKIES
8.1. Você reconhece e aceita expressamente que o Site poderá utilizar um sistema de monitoramento de comportamento através do uso de “cookies” e/ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes.
Essas tecnologias são utilizadas pela Medquímica com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o Site e aperfeiçoar seus serviços e produtos. Seus dados pessoais obtidos por meio dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros de forma diferente das descritas nesta Política de Privacidade.
De todo modo, você poderá descartar os “cookies” de seu computador quando desejar, recusando ou excluindo determinados “cookies”. A seguir, listamos alguns endereços eletrônicos onde o Usuário poderá gerenciar tais preferências:
Internet Explorer (Windows)
http://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/block-or-allow-cookies
Microsoft Edge
https://support.microsoft.com/es-ar/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies
Firefox
https://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we
Google Chrome
http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647
Safari (Mac)
http://www.apple.com/legal/privacy/es/cookies
Ressaltamos, no entanto, que essa última hipótese pode limitar algumas funcionalidades do site.
9.1. Em nenhuma circunstância a Medquímica ou qualquer de seus parceiros ou fornecedores poderão ser responsabilizadas por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que venham a ser causados por você, sendo de sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à Medquímica o direito de regresso por tais situações.
9.2. Essa Política de Privacidade é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.
9.3. Dependendo das interações que você realizar no Site, é possível haja a contratação de serviços ou produtos fornecidos diretamente por terceiros. Nesse caso, você estará sujeito aos termos e condições deste terceiro. A Medquímica não possui qualquer ingerência no estabelecimento desses termos e políticas. Caso você decida utilizar os serviços e aplicações de terceiros, você o fará por sua conta e risco.
10. ATUALIZAÇÃO
10.1. Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas
Última atualização: 21/10/2022